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Flashcard FC882549

No procedimento sumaríssimo, o juiz deve intimar testemunha ausente quando não há prova de que ela foi convidada?

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970), responda:

No procedimento sumaríssimo, o juiz deve intimar testemunha ausente quando não há prova de que ela foi convidada?
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Resposta

Não. O juiz não está obrigado a deferir a intimação da testemunha quando não há prova de que ela foi convidada.

A intimação somente será deferida se ficar comprovado o convite e, apesar dele, a testemunha não comparecer.




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