Flashcard FC882559
Qual rito se aplica quando uma autarquia federal é parte e quantas testemunhas cada parte pode ouvir?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2013
Qual rito se aplica quando uma autarquia federal é parte e quantas testemunhas cada parte pode ouvir?
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Resposta
A presença de autarquia federal afasta o procedimento sumaríssimo, mesmo que o valor da causa esteja dentro do limite, aplicando-se o rito ordinário, que permite ouvir até três testemunhas por parte.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879402
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