Flashcard FC882560
Qual rito se aplica a dissídio de até 40 salários mínimos e quantas testemunhas cada parte pode indicar?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2013
Qual rito se aplica a dissídio de até 40 salários mínimos e quantas testemunhas cada parte pode indicar?
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Resposta
Aplica-se o rito sumaríssimo, com até duas testemunhas por parte.• Limite de valor: O procedimento sumaríssimo abrange dissídios individuais de até 40 salários mínimos.
• Testemunhas: Cada parte pode indicar, no máximo, duas testemunhas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879403
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