Flashcard FC882567
No procedimento sumaríssimo, qual é a consequência de o reclamante indicar endereço incorreto do reclamado, impedindo a citação?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2012
No procedimento sumaríssimo, qual é a consequência de o reclamante indicar endereço incorreto do reclamado, impedindo a citação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve arquivar a reclamação trabalhista e condenar o reclamante ao pagamento de custas calculadas sobre o valor da causa.Essa consequência decorre do descumprimento da exigência de indicação correta do reclamado e de seu endereço, conforme o art. 852-B, § 1º, da CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879410
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em