Flashcard FC882568
As demandas envolvendo quais entes públicos estão excluídas do procedimento sumaríssimo?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2012
As demandas envolvendo quais entes públicos estão excluídas do procedimento sumaríssimo?
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Resposta
As demandas envolvendo a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo.Essa exclusão se aplica mesmo quando o valor pleiteado não excede quarenta vezes o salário mínimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879411
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