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Flashcard FC882569

Como são registrados os atos da audiência e em que prazo deve ser apreciada a reclamação no procedimento sumaríssimo?

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970), responda:

Como são registrados os atos da audiência e em que prazo deve ser apreciada a reclamação no procedimento sumaríssimo?
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Resposta

Na ata de audiência, registram-se resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis da prova testemunhal.

A reclamação deve ser apreciada em até 15 dias do ajuizamento, podendo ser incluída em pauta especial conforme o movimento da Vara.




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