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Flashcard FC882574

Qual é o limite de valor para aplicação do procedimento sumaríssimo trabalhista?

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970), responda:

Qual é o limite de valor para aplicação do procedimento sumaríssimo trabalhista?
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Resposta

O procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios individuais cujo valor total do pedido não ultrapasse 40 salários mínimos.

Nas ações plúrimas, considera-se o valor global da demanda, vigente na data do ajuizamento.




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