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Flashcard FC882577

Qual é o prazo de apreciação e quais são os requisitos do pedido no procedimento sumaríssimo?

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970), responda:

Qual é o prazo de apreciação e quais são os requisitos do pedido no procedimento sumaríssimo?
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Resposta

A reclamação deve ser apreciada em até quinze dias do ajuizamento, e o pedido deve ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.

• Prazo de apreciação: A reclamação pode constar de pauta especial, conforme o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
• Pedido: Deve ser certo ou determinado e indicar o valor correspondente.





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