Flashcard FC882580
Qual é o prazo para o relator liberar o recurso ordinário no rito sumaríssimo?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2010
Qual é o prazo para o relator liberar o recurso ordinário no rito sumaríssimo?
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Resposta
O relator deve liberar o recurso ordinário em até 10 dias, após distribuição imediata e sem revisor.1. Após a liberação, a Secretaria deve colocar o recurso em pauta para julgamento sem demora.
2. Se necessário, o parecer do Ministério Público será oral, e a certidão de julgamento poderá valer como acórdão se a sentença for confirmada.
Veja como foi cobrado:
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