Flashcard FC882587
Quais são as regras do procedimento sumaríssimo sobre partes, mudança de endereço e produção de provas?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2008
Quais são as regras do procedimento sumaríssimo sobre partes, mudança de endereço e produção de provas?
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Resposta
No procedimento sumaríssimo, há restrições quanto às partes, dever de comunicar mudanças de endereço e concentração da produção de provas na audiência.• Administração Pública: demandas em que figure como parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional não seguem esse procedimento.
• Mudança de endereço: partes e advogados devem comunicá-la ao juízo, sob pena de serem eficazes as intimações enviadas ao endereço anteriormente indicado.
• Produção de provas: todas as provas devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
Veja como foi cobrado:
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