Flashcard FC882595
Como o procedimento sumaríssimo trata a participação da Administração Pública e o comparecimento de testemunhas?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2006
Como o procedimento sumaríssimo trata a participação da Administração Pública e o comparecimento de testemunhas?
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Resposta
O procedimento sumaríssimo exclui demandas com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional e prevê o comparecimento de até duas testemunhas por parte, independentemente de intimação.• Administração Pública: A exclusão abrange a Administração direta, autárquica e fundacional.
• Testemunhas: Cada parte pode levar até duas testemunhas à audiência, sem necessidade de intimação.
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