Flashcard FC882597
Quais questões devem ser decididas de plano no procedimento sumaríssimo?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2006
Quais questões devem ser decididas de plano no procedimento sumaríssimo?
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Resposta
No procedimento sumaríssimo, devem ser decididas de plano as questões relativas à litispendência, à conexão e à coisa julgada.• Litispendência: existência de ação idêntica em curso que impede o prosseguimento.
• Conexão: relação entre demandas que justifica julgamento conjunto para evitar decisões contraditórias.
• Coisa julgada: matéria já decidida com autoridade que extingue ou impede nova pretensão.
Veja como foi cobrado:
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