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Flashcard FC882601

A quais demandas se aplica o procedimento sumaríssimo e qual é o limite de valor?

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2005

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970), responda:

A quais demandas se aplica o procedimento sumaríssimo e qual é o limite de valor?
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Resposta

O procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios individuais cujo valor não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.




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