Flashcard FC882605
Qual rito se aplica aos dissídios individuais cujo valor não excede 40 salários mínimos?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2004
Qual rito se aplica aos dissídios individuais cujo valor não excede 40 salários mínimos?
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Resposta
Aplica-se o procedimento sumaríssimo aos dissídios individuais cujo valor, na data do ajuizamento, não exceda 40 salários mínimos vigentes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879448
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