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Flashcard FC882610

Quando é dispensado o depósito recursal no agravo de instrumento?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Quando é dispensado o depósito recursal no agravo de instrumento?
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Resposta

O depósito recursal é dispensado quando o agravo de instrumento visa destrancar recurso de revista contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do TST, consubstanciada em súmula ou orientação jurisprudencial.




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