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Flashcard FC882617

Quem está isento do depósito recursal?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Quem está isento do depósito recursal?
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Resposta

São isentas do depósito recursal as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

• Entidades filantrópicas: não precisam efetuar o depósito recursal.
• Empresas em recuperação judicial: também não precisam efetuar o depósito recursal.





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