Flashcard FC882619
Quais empregadores têm depósito recursal reduzido e podem substituí-lo por seguro garantia judicial?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2022
Quais empregadores têm depósito recursal reduzido e podem substituí-lo por seguro garantia judicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empregador doméstico, a entidade sem fins lucrativos e o microempreendedor individual podem substituir o depósito recursal por seguro garantia judicial.• Empregador doméstico: tem o depósito recursal reduzido pela metade.
• Entidade sem fins lucrativos: tem o depósito recursal reduzido pela metade.
• Microempreendedor individual: tem o depósito recursal reduzido pela metade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879462
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em