Flashcard FC882620
Quem tem direito à redução pela metade do depósito recursal?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2022
Quem tem direito à redução pela metade do depósito recursal?
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Resposta
No caso, têm direito à redução o condomínio residencial, por ser entidade sem fins lucrativos, e Mário, por ser MEI.• Entidades sem fins lucrativos: incluem o condomínio residencial que arrecada valores para ratear despesas comuns.
• Empregador doméstico: também tem direito à redução.
• MEI: tem direito à redução.
• Microempresa: tem direito à redução.
• EPP: tem direito à redução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879463
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