Flashcard FC882621
Quem é isento do depósito recursal e quem o recolhe pela metade?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2022
Quem é isento do depósito recursal e quem o recolhe pela metade?
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Resposta
São isentas as empresas em recuperação judicial e as entidades filantrópicas. Empregadores domésticos, entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte recolhem metade do depósito recursal.• Substituição: O depósito recursal pode ser substituído por seguro-fiança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879464
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