Flashcard FC882623
O que caracteriza a transcendência no recurso de revista e qual recurso cabe contra sua denegação monocrática?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2018
O que caracteriza a transcendência no recurso de revista e qual recurso cabe contra sua denegação monocrática?
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Resposta
A transcendência é requisito preliminar do recurso de revista, examinado pelo TST antes do mérito para verificar se a causa ultrapassa os interesses das partes e apresenta reflexos gerais. • Econômica: reflexos gerais de natureza econômica.• Política: reflexos gerais de natureza política.
• Social: reflexos gerais de natureza social.
• Jurídica: reflexos gerais de natureza jurídica.
O relator pode denegar monocraticamente seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo ao colegiado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879466
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