Flashcard FC882626
Como se aplicam o depósito recursal e as custas para uma microempresa e uma empresa em recuperação judicial?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2018
Como se aplicam o depósito recursal e as custas para uma microempresa e uma empresa em recuperação judicial?
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Resposta
A microempresa recolhe metade do depósito recursal, a empresa em recuperação judicial é isenta desse depósito, e ambas pagam integralmente as custas processuais.• Microempresa: efetua o depósito recursal pela metade.
• Recuperação judicial: isenta a empresa do depósito recursal.
• Custas processuais: cada empresa recolhe integralmente as custas que lhe cabem e comprova o pagamento.
Veja como foi cobrado:
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