Flashcard FC882631
Quais são os pressupostos recursais subjetivos e quando é exigido depósito recursal em recurso ordinário na ação rescisória?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2014
Quais são os pressupostos recursais subjetivos e quando é exigido depósito recursal em recurso ordinário na ação rescisória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os pressupostos recursais subjetivos são capacidade, legitimidade e interesse de recorrer. Na ação rescisória, o depósito recursal em recurso ordinário é exigido apenas se o pedido for julgado procedente e houver condenação em pecúnia.• Capacidade: aptidão para estar em juízo.
• Legitimidade: titularidade do interesse processual.
• Interesse de recorrer: necessidade e utilidade do provimento.
Nessa hipótese, o depósito deve ser efetuado no prazo recursal, sob pena de deserção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879474
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em