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Flashcard FC882634

O que se exige para conhecer embargos à SDI contra decisão que não conheceu do recurso de revista por pressupostos intrínsecos?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

O que se exige para conhecer embargos à SDI contra decisão que não conheceu do recurso de revista por pressupostos intrínsecos?
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Resposta

Exige-se que a parte embargante aponte expressamente a violação ao dispositivo legal que regula o cabimento do recurso de revista.




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