Flashcard FC882637
Quem está isento do depósito recursal?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2011
Quem está isento do depósito recursal?
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Resposta
As pessoas jurídicas de direito público, o Ministério Público e a massa falida estão isentos do recolhimento do depósito recursal.• Pessoas jurídicas de direito público: não estão sujeitas ao depósito recursal.
• Ministério Público: não está sujeito ao depósito recursal.
• Massa falida: não há deserção pela falta de recolhimento do depósito recursal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879480
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