Flashcard FC882638
Quais são os pressupostos recursais intrínsecos?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2011
Quais são os pressupostos recursais intrínsecos?
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Resposta
Os pressupostos recursais intrínsecos são a legitimidade e o interesse recursal.• Legitimidade: é a qualidade processual para recorrer, atribuída a quem tem titularidade ou previsão legal para impugnar a decisão.
• Interesse recursal: exige utilidade e necessidade, com busca de vantagem prática para o recorrente.
Veja como foi cobrado:
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