Flashcard FC882640
Quais são os pressupostos recursais no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2009
Quais são os pressupostos recursais no processo do trabalho?
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Resposta
São pressupostos recursais a sucumbência, o preparo e a tempestividade.• Sucumbência: somente a parte vencida na decisão tem legitimidade para recorrer.
• Preparo: compreende o recolhimento das custas e, quando cabível, do depósito recursal.
• Tempestividade: o recurso deve ser interposto dentro do prazo legal.
Veja como foi cobrado:
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