Flashcard FC882641
Quais decisões terminativas admitem recurso ordinário?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2009
Quais decisões terminativas admitem recurso ordinário?
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Resposta
Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas ou terminativas.• Arquivamento: A decisão decorrente do não comparecimento do reclamante à audiência admite recurso ordinário.
• Indeferimento da inicial: A decisão por vício irremediável admite recurso ordinário.
• Incompetência territorial: Cabe recurso ordinário quando o acolhimento da exceção determina a remessa dos autos a Vara vinculada a outro Tribunal Regional do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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