Flashcard FC882653
Quando cabe o recurso de revista e qual é seu efeito e forma de interposição?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2025
Quando cabe o recurso de revista e qual é seu efeito e forma de interposição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe recurso de revista quando, em dissídio individual julgado em grau de recurso ordinário pelo TRT, a decisão violar literalmente disposição de lei federal.O recurso tem efeito apenas devolutivo e é interposto perante o Presidente do TRT, que pode recebê-lo ou denegá-lo fundamentadamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879496
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em