Flashcard FC882656
Quais recursos cabem contra decisão regional que inadmite recurso de revista, conforme o fundamento?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2025
Quais recursos cabem contra decisão regional que inadmite recurso de revista, conforme o fundamento?
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Resposta
Cabem embargos de declaração, agravo interno ou agravo de instrumento, conforme o fundamento da inadmissão.• Embargos de declaração: cabem quando houver omissão sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso.
• Agravo interno: cabe quando o recurso de revista é inadmitido por estar em conformidade com entendimento do TST firmado nos regimes de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
• Agravo de instrumento: cabe nas demais hipóteses de negativa de seguimento, inclusive no capítulo denegatório da admissibilidade parcial.
Veja como foi cobrado:
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