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Flashcard FC882657

Quando cabe recurso ordinário contra decisão de Tribunal Regional e quem o julga?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Quando cabe recurso ordinário contra decisão de Tribunal Regional e quem o julga?
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Resposta

O recurso ordinário cabe contra decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais em processos de competência originária, e seu julgamento compete ao Tribunal Superior do Trabalho.




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