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Flashcard FC882660

Quem examina a transcendência no recurso de revista?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Quem examina a transcendência no recurso de revista?
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Resposta

A Presidência do TRT não examina a transcendência no juízo de admissibilidade do recurso de revista, limitando-se aos pressupostos intrínsecos e extrínsecos.

A análise da transcendência compete exclusivamente ao TST, após a admissão do recurso quanto aos pressupostos recursais.




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