Flashcard FC882664
Em quais hipóteses cabe recurso de revista na execução e por quais fundamentos?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2024
Em quais hipóteses cabe recurso de revista na execução e por quais fundamentos?
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Resposta
Cabe nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução relativas à CNDT.• Violação à lei federal: autoriza a interposição do recurso de revista.
• Divergência jurisprudencial: também autoriza a interposição do recurso de revista.
• Ofensa à Constituição Federal: também autoriza a interposição do recurso de revista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879507
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