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Flashcard FC882669

Quando cabe recurso de revista contra decisão do TRT proferida na execução de sentença?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Quando cabe recurso de revista contra decisão do TRT proferida na execução de sentença?
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Resposta

O recurso de revista cabe quando a decisão ofende direta e literalmente norma da Constituição Federal.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879512

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