Flashcard FC882670
Qual é o pressuposto de admissibilidade do recurso de revista por violação?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2023
Qual é o pressuposto de admissibilidade do recurso de revista por violação?
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Resposta
A admissibilidade do recurso de revista por violação exige a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição supostamente violado.Não basta alegar genericamente contrariedade à lei, sendo necessário indicar precisamente o dispositivo e demonstrar sua incompatibilidade com a decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879513
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