Flashcard FC882675
Quais regras especiais se aplicam ao recurso de revista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2022
Quais regras especiais se aplicam ao recurso de revista?
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Resposta
O recurso de revista exige a impugnação da parte denegatória, a transcrição de trechos específicos em caso de negativa de prestação jurisdicional e, na execução, ofensa constitucional direta e literal.• Admissão parcial: A parte deve impugnar o capítulo denegatório por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.
• Negativa de prestação jurisdicional: O recorrente deve transcrever o trecho dos embargos de declaração em que pediu o pronunciamento e o trecho da decisão regional que os rejeitou.
• Execução: O recurso de revista só é cabível por ofensa direta e literal à Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879518
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