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Flashcard FC882676

As entidades filantrópicas precisam garantir o juízo para opor embargos à execução?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

As entidades filantrópicas precisam garantir o juízo para opor embargos à execução?
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Resposta

Não. Os embargos à execução são processados sem garantia do juízo ou penhora de bens.




Veja como foi cobrado:
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