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Flashcard FC882677

Qual requisito adicional o TST examina para conhecer do recurso de revista?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Qual requisito adicional o TST examina para conhecer do recurso de revista?
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Resposta

O TST examina se o recurso de revista apresenta transcendência, com reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

• Econômica: valor elevado da causa.
• Política: desrespeito a súmula do TST ou do STF.
• Social: pleito de direito social constitucionalmente assegurado.
• Jurídica: questão nova de interpretação da legislação trabalhista.





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