Flashcard FC882690
Em quais hipóteses cabe recurso de revista no procedimento sumaríssimo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2018
Em quais hipóteses cabe recurso de revista no procedimento sumaríssimo?
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Resposta
Cabe quando houver violação literal a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula do TST.• Violação constitucional: Deve ser direta e expressa, não decorrente de mera interpretação divergente.
• Contrariedade a súmula: A decisão recorrida deve discordar de enunciado sumular do TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879533
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