Flashcard FC882692
Quais são os cabimentos do agravo de instrumento e dos embargos no TST?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2018
Quais são os cabimentos do agravo de instrumento e dos embargos no TST?
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Resposta
O agravo de instrumento destranca recurso denegado, enquanto os embargos uniformizam a jurisprudência ou impugnam acórdão não unânime em dissídio coletivo originário.• Agravo de instrumento: impugna decisão que denega seguimento a recurso de competência do TST.
• Embargos à SDI-1: uniformizam divergências entre Turmas ou conflitos com súmula, orientação jurisprudencial ou precedente, inclusive em decisões de agravos que contrariem precedentes obrigatórios.
• Embargos infringentes: cabem contra acórdão não unânime da Seção de Dissídios Coletivos em dissídio coletivo originário do TST, limitados à cláusula divergente.
Veja como foi cobrado:
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