Flashcard FC882696
Como se formaliza o julgamento do recurso ordinário no procedimento sumaríssimo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2017
Como se formaliza o julgamento do recurso ordinário no procedimento sumaríssimo?
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Resposta
No procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário pode ter parecer oral do Ministério Público e acórdão formado pela certidão de julgamento.• Parecer ministerial: O representante do Ministério Público pode apresentá-lo oralmente se entender necessário, com registro na certidão.
• Certidão de julgamento: Em regra, constitui sozinha o acórdão, desde que indique suficientemente o processo, a parte dispositiva e as razões do voto prevalente.
• Confirmação da sentença: Se a sentença for mantida pelos próprios fundamentos, a certidão que registra essa circunstância serve de acórdão.
Veja como foi cobrado:
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