Flashcard FC882701
Em quais hipóteses e por quais fundamentos cabe recurso de revista nas execuções fiscais e nas controvérsias sobre a CNDT?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2017
Em quais hipóteses e por quais fundamentos cabe recurso de revista nas execuções fiscais e nas controvérsias sobre a CNDT?
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Resposta
Nessas situações, cabe recurso de revista por violação a lei federal, divergência jurisprudencial e ofensa à Constituição Federal.• Violação a lei federal: admite recurso de revista nessas hipóteses.
• Divergência jurisprudencial: também fundamenta o recurso de revista.
• Ofensa à Constituição Federal: igualmente autoriza o recurso de revista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879544
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