Flashcard FC882703
Quando cabe recurso de revista na execução e como se comprova a divergência jurisprudencial?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2016
Quando cabe recurso de revista na execução e como se comprova a divergência jurisprudencial?
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Resposta
Na execução, o recurso de revista só cabe por ofensa direta e literal à Constituição Federal, e a divergência jurisprudencial deve ser comprovada pelo recorrente.• Execução: O recurso de revista é incabível, salvo quando houver ofensa direta e literal à Constituição Federal.
• Divergência jurisprudencial: Pode ser comprovada por certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado, inclusive eletrônico, ou pela reprodução de julgado disponível na internet com indicação da fonte e das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos.
Veja como foi cobrado:
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