Flashcard FC882709
Quais são os efeitos do rito repetitivo no TST sobre o julgamento e os recursos relacionados?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2016
Quais são os efeitos do rito repetitivo no TST sobre o julgamento e os recursos relacionados?
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Resposta
O processo submetido ao rito dos recursos repetitivos tem preferência de julgamento, e recursos idênticos ficam suspensos até o pronunciamento definitivo do TST.Após o prazo para manifestação do Ministério Público e a remessa do relatório aos demais Ministros, o processo é incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno. Se a matéria também envolver questão constitucional, a decisão do Tribunal Pleno não impede o conhecimento de eventual recurso extraordinário sobre essa questão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879552
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