Flashcard FC882710
Qual medida cabe diante de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2016
Qual medida cabe diante de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso?
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Resposta
Cabem embargos de declaração para sanar o manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.O prazo é de cinco dias, e os embargos podem ter efeito modificativo ao corrigir o vício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879553
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