Flashcard FC882715
Como pode ser afetada questão comum a múltiplos recursos de revista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2015
Como pode ser afetada questão comum a múltiplos recursos de revista?
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Resposta
A questão pode ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.Veja como foi cobrado:
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