Flashcard FC882718
Contra quais decisões cabe recurso ordinário no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2015
Contra quais decisões cabe recurso ordinário no processo do trabalho?
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Resposta
O recurso ordinário cabe contra decisões definitivas ou terminativas, que encerram a atuação do juízo na fase processual.• Indeferimento da petição inicial: encerra o processo quanto à pretensão discutida.
• Litispendência: seu acolhimento encerra o processo quanto à pretensão discutida.
• Coisa julgada: seu acolhimento encerra o processo quanto à pretensão discutida.
Veja como foi cobrado:
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