Flashcard FC882721
Em quais hipóteses cabe recurso de revista nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a CNDT?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2015
Em quais hipóteses cabe recurso de revista nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a CNDT?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nessas hipóteses, cabe recurso de revista pelas seguintes razões.• Violação de lei federal: quando houver violação de lei federal.
• Divergência jurisprudencial: quando houver divergência jurisprudencial.
• Ofensa constitucional: quando houver ofensa à Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879564
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em