Flashcard FC882724
Qual recurso cabe contra decisão regional que mantém sentença com afronta direta e literal à Constituição Federal, e qual é o prazo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2015
Qual recurso cabe contra decisão regional que mantém sentença com afronta direta e literal à Constituição Federal, e qual é o prazo?
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Resposta
Cabe recurso de revista, no prazo de 8 dias.Veja como foi cobrado:
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