Flashcard FC882725
Quando os embargos de declaração podem produzir efeito modificativo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2015
Quando os embargos de declaração podem produzir efeito modificativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O efeito modificativo pode ocorrer somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, desde que a parte contrária seja ouvida no prazo de cinco dias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879568
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em