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Flashcard FC882731

Qual é um pressuposto intrínseco do recurso de revista?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Qual é um pressuposto intrínseco do recurso de revista?
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Resposta

A divergência jurisprudencial é um pressuposto intrínseco do recurso de revista.

O recorrente deve demonstrar conflito entre decisões sobre a mesma questão de direito, indicando a identidade jurídica e, quando aplicável, a equivalência fática.




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